RESOLUÇÃO RDC Nº 672, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre os critérios para certificação de Boas Práticas de Fabricação e institui o programa de inspeção para estabelecimentos internacionais fabricantes de insumos farmacêuticos ativos.
RESOLUÇÃO RDC Nº 671, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre os critérios técnicos para a concessão de Autorização de Funcionamento (AFE) de empresas fabricantes e envasadoras de gases medicinais.
RESOLUÇÃO RDC Nº 670, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre os requisitos mínimos para garantir a qualidade dos medicamentos importados.
RESOLUÇÃO RDC Nº 669, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre os requisitos mínimos para garantir a qualidade dos produtos biológicos importados.
RESOLUÇÃO RDC Nº 668, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a proibição de veiculação de propaganda, publicidade e promoção, em todo território nacional, de medicamentos que contenham o princípio ativo ácido acetilsalicílico
RESOLUÇÃO - RDC Nº 667, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a revogação da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 141, de 30 de maio de 2003 e da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 14, de 7 de abril de 2009.
RESOLUÇÃO RDC Nº 666, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a melhora da técnica legislativa de normas inferiores a Decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
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- RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 657, DE 24 DE MARÇO DE 2022