PORTARIA PT Nº 60, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
Institui a Política de Governança Organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Institui a Política de Governança Organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 283, de 17 de maio de 2019.
Dispõe sobre os requisitos para o agrupamento de materiais implantáveis em ortopedia para fins de registro e dá outras providências.
Dispõe sobre a identificação de dispositivos médicos regularizados na Anvisa, por meio do sistema de Identificação Única de Dispositivos Médicos (UDI).
Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
Aprova a lista de Normas Técnicas para a certificação de conformidade dos equipamentos sob regime de Vigilância Sanitária.
Altera a Instrução Normativa - IN nº 88, de 26 de março de 2021.