RESOLUÇÃO - RDC Nº 767, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
RESOLUÇÃO - RDC Nº 768, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Estabelece as regras para a rotulagem de medicamento.
AGENDA REGULATÓRIA 2021-2023
Publica a Atualização Anual 2023 da Lista de Projetos da Agenda Regulatória da Anvisa 2021-2023.
PORTARIA Nº 567/2022-SMS.G
Altera a Portaria nº 2215/2016-SMS.G e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 196, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a abordagem dos eventos adversos do ciclo do sangue, disciplinados pela Resolução da Diretoria Colegiadan° 34, de 11 de junho de 2014, que dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue.