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RESOLUÇÃO - RDC Nº 812, DE 31 DE AGOSTO DE 2023

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Altera a Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, e a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009, que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências.

Acesse AQUI o conteúdo integral da RDC Nº 812/2023.

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 244, DE 21 DE AGOSTO DE 2023

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Define a lista de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, de que trata a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 471, de 23 de fevereiro de 2021.

Acesse AQUI o conteúdo integral da IN Nº 244/2023.

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 810, DE 17 DE AGOS

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Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022, que dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de notificação e de registro, e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos.

Acesse AQUI o conteúdo integral da RDC Nº 810/2023.

PORTARIA N° 874, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

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Define os critérios e os procedimentos para seleção, nomeação e exoneração de ocupantes de cargos comissionados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

Acesse AQUI o conteúdo integral da PT Nº 874/2023.

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