Dispõe sobre alteração das Monografias dos ingredientes ativo na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19 de outubrode 2021.

Dispõe sobre a contagem dos prazos legais para o pedido de revalidação de registro de dispositivo médico, em acordo com a Lei nº 6.360, de23 de setembro de 1976, a RDC nº 250, de 20 de outubro de 2004, e Decreto nº 8.077, de 14 de agosto de 2013, consubstanciados pelo Parecer nº138/2017/CCONS/PFANVISA/PGF/AGU.

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Atualização editorial da NOTA TÉCNICA N°004/2016/GGTPS/DIREG/ANVISA, que tem como objetivo informar e orientar sobre os requisitos para determinar a necessidade de investigações clínicas com dispositivos médicos e as diretrizes de apresentação de dados clínicos relativos à segurança e eficácia de dispositivos médicos para fins de registro e notificação na Gerência–Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.

Acesse AQUI o conteúdo integral da NT Nº 05/2022

Dispõe sobre os procedimentos adotados para avaliação das petições de registro, revalidação de registro e alteração/inclusão de fabricantes relacionados à Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) de dispositivos médicos em acordo com a Resolução de Diretoria Colegiada nº15, de 28 de março de 2014.

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