RESOLUÇÃO - RDC Nº 674, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Prorroga a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada n° 567, de 29 de setembro de 2021.
Prorroga a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada n° 567, de 29 de setembro de 2021.
Prorroga a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada n° 563, de 15 de setembro de 2021.
Dispõe sobre os critérios para certificação de Boas Práticas de Fabricação e institui o programa de inspeção para estabelecimentos internacionais fabricantes de insumos farmacêuticos ativos.
Dispõe sobre os critérios técnicos para a concessão de Autorização de Funcionamento (AFE) de empresas fabricantes e envasadoras de gases medicinais.
Dispõe sobre os requisitos mínimos para garantir a qualidade dos medicamentos importados.