Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 430, de 8 de outubro de 2020.

Proíbe o uso isolado de produtos que contenham para formaldeído ou formaldeído, para desinfecção e esterilização, regulamenta o uso de produtos que contenham tais substâncias em equipamentos de esterilização

Estabelece condições e critérios para fabricação e comercialização dos produtos denominados "espuma de carnaval", "neve de carnaval", "neve artificial", "serpentina", "teia", ou qualquer outra denominação similar, apresentados na forma de aerossol e que podem entrar em contato direto com a pele, mucosas e/ou olho.