Dispõe sobre os prazos de validade e a documentação necessária para a manutenção da regularização de medicamentos.

Acesse AQUI o conteúdo integral da RDC Nº 912/2024.

Dispõe sobre a possibilidade de admissão da juntada de documentos em sede de recurso administrativo em face de decisão que indefere pedido de renovação de registro de medicamento.

Acesse AQUI o conteúdo integral da RDC Nº 911/2024.

Institui o Banco de Consultores Ad hoc de Medicamentos.

Acesse AQUI o conteúdo integral da RDC Nº 910/2024.

Dispõe sobre os procedimentos no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para registro de produtos em processo de desenvolvimento ou de transferência de tecnologias objetos de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo público-público ou público-privado de interesse do Sistema Único de Saúde.

Acesse AQUI o conteúdo integral da RDC Nº 909/2024.