RESOLUÇÃO - RDC Nº 733, DE 7 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
RESOLUÇÃO - RDC Nº 731, DE 6 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre a melhora da técnica legislativa e revogação de normas inferiores a Decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária -ANVISA,
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 162, DE 1° DE JULHO DE 2022
Estabelece a ingestão diária aceitável (IDA), a dose de referência aguda (DRfA) e os limites máximos de resíduos (LMR) para insumos farmacêuticos
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 161, DE 1º DE JULHO DE 2022
Estabelece os padrões microbiológicos dos alimentos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 160, DE 1° DE JULHO DE 2022
Estabelece os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 159, DE 1° DE JULHO DE 2022
Estabelece as listas das partes de espécies vegetais autorizadas para o preparo de chás e para o uso como especiarias.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 158, DE 1° DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre a produção de lotes-piloto de medicamentos
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