Documento traz orientações para protocolo de petições de avaliação.

Os interessados poderão enviar suas contribuições ao documento a partir desta quarta-feira (1º /12), por meio de formulário eletrônico.

A nota complementar incluiu Angola, Malawi, Moçambique e Zâmbia na lista de recomendações de restrição.

Empresas que desejarem continuar a fabricação e a comercialização dos produtos deverão providenciar o registro na categoria “desodorizante para aparelhos sanitários”.