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Vigente desde 2010, as atividades realizadas no âmbito do projeto com o PNUD aprimoraram as ações de controle e monitoramento de produtos sujeitos à vigilância sanitária.
Entre dezembro de 2020 e novembro de 2021 foram emitidas 5.735 notificações em processos por infrações sanitárias.
Medida amplia o leque de opções para os envases das referidas vacinas.
Confira o novo fluxo para solicitação de transferência global de responsabilidade.
O cadastro de pacientes passa a ser aprovado de forma automática. A medida vale para pessoas físicas.
A Anvisa comunica que a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 483/2021, sobre requisitos para importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, não foi prorrogada, conforme informado na Reunião Ordinária Pública 22, de 10 de novembro de 2021.
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 367,de 6 de abril de 2020, que dispõe sobre o controle de importação e exportação de substâncias, plantas e medicamentos sujeitos a controle especial, e dá outras providências.