RESOLUÇÃO RDC Nº 635, DE 24 DE MARÇO DE 2022

Written by Latini Group on 31 March 2022. Posted in Legislação

Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da produção, importação, comercialização, propaganda e distribuição de alimentos com forma de apresentação semelhante a cigarro, charuto, cigarrilha, ou qualquer outro produto fumígeno, derivado do tabaco ou não.

RESOLUÇÃO RDC Nº 634, DE 24 DE MARÇO DE 2022

Written by Latini Group on 31 March 2022. Posted in Legislação

Institui o Sistema de Informações de Estudos de Equivalência Farmacêutica e Bioequivalência (SINEB) e o Cadastro Nacional de Voluntários em Estudos de Bioequivalência (CNVB).

RESOLUÇÃO RDC Nº 633, DE 24 DE MARÇO DE 2022

Written by Latini Group on 31 March 2022. Posted in Legislação

Dispõe sobre a revogação de normas e dispositivos de normas inferiores a Decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA, componentes da quinta etapa de consolidação da pertinência temática 18 de competência da Gerência-Geral de Toxicologia em observância ao que prevê a Portaria nº 488/GADIP-DP/ANVISA, de 23 de setembro de 2021 e o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.