INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 116, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
Aprova a lista de Normas Técnicas para a certificação de conformidade dos equipamentos sob regime de Vigilância Sanitária.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 115, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera a Instrução Normativa - IN nº 88, de 26 de março de 2021.
RESOLUÇÃO - RDC Nº 589, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera a Resolução nº 105, de 19 de maio de 1999, que aprova as disposições gerais para embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos,
RESOLUÇÃO - RDC Nº 588, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
Autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos.
RESOLUÇÃO - RDC Nº 587, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 418, de 1º de setembro de 2020.