RESOLUÇÃO - RDC Nº 607, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
RESOLUÇÃO - RDC Nº 608, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre o uso compassivo de dispositivos médicos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 118, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera a Instrução Normativa - IN nº 32, de 12 de abril de 2019, em observância ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
RESOLUÇÃO - RDC Nº 604, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre o enriquecimento obrigatório do sal com iodo e das farinhas de trigo e de milho com ferro e ácido fólico destinados ao consumo humano.
RESOLUÇÃO - RDC Nº 603, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre os procedimentos para emissão da Certidão de Venda Livre para Exportação de Alimentos (CVLEA), no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.